Política de Reembolsos e Cancelamento
Introdução:
Esta política esclarece os direitos e obrigações dos assinantes do ChatADV em relação ao reembolso e cancelamento dos serviços contratados. Recomendamos a leitura atenta de todas as cláusulas antes de efetuar qualquer assinatura.
Período de Teste Gratuito:
O ChatADV oferece um período de teste gratuito de 3 (três) dias, durante o qual o usuário pode explorar todas as funcionalidades da plataforma sem a necessidade de realizar qualquer pagamento. Este período de teste é disponibilizado automaticamente no momento da criação da conta e permite que o usuário avalie a ferramenta antes de efetivar uma assinatura.
Período de Avaliação e Direito de Arrependimento:
Além do período de teste gratuito, o usuário tem direito a um período de avaliação de 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação da assinatura paga (pagamento), conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante este período, o usuário pode exercer o direito de arrependimento e cancelar a assinatura com direito a reembolso integral do valor pago, exceto as taxas de administradoras de cartão de crédito, conforme aplicável.
Procedimento para Solicitação de Reembolso:
O reembolso não é automático com o cancelamento. Para solicitá-lo, o assinante deve estar dentro do período de arrependimento de 7 dias e contatar o suporte exclusivamente através dos canais oficiais, sendo o chat no endereço https://app.chatadv.com.br/user/dashboard#! o principal meio de contato, ou por e-mail. A solicitação de reembolso deve ser formalizada para que nossa equipe possa analisar e efetuar o reembolso, se aplicável.
Valor do Reembolso:
O valor reembolsado será ajustado conforme as taxas das operadoras de cartão de crédito, que variam conforme a administradora utilizada. O desconto dessas taxas não será superior a 5% do valor pago. Esse ajuste é necessário apenas se a assinatura tiver sido paga via cartão de crédito.
Tempo de Processamento do Reembolso:
O reembolso para transações realizadas via cartão de crédito será processado em até 7 dias úteis após a confirmação pela nossa equipe. Entretanto, o crédito pode levar até 45 dias para aparecer na fatura do cliente, conforme as regras da operadora do cartão.
Uso Excessivo ou Abuso:
O ChatADV se reserva o direito de negar reembolsos em casos de uso abusivo ou que contrariem os termos de uso, mesmo dentro do período de arrependimento.
Considera-se uso excessivo o consumo de mais de 1M tokens semanalmente. Já o abuso inclui tentativas de burlar as configurações da plataforma, especialmente por meio de técnicas como engenharia de prompt.
Cancelamento e Efetivação:
O cancelamento da assinatura e a suspensão dos pagamentos só serão considerados efetivos quando realizados diretamente pelo usuário no painel de assinatura do ChatADV. Mensagens no WhatsApp ou e-mails enviados para o setor administrativo não serão aceitos como formalização de cancelamento ou solicitação de reembolso, serão entendidas como meros comentárioas, pois é dever do assinante acessar seu painel de assinatura e proceder com o efetivo cancelamentos, por questões de segurança, já que ali está dados de pagamentos que somente o assinante tem acesso.
Atenção: O cancelamento não gera automaticamente o direito a reembolso. Para solicitar o reembolso, é necessário seguir os procedimentos indicados na seção “Procedimento para Solicitação de Reembolso”.
Renovações Automáticas:
As assinaturas do ChatADV são renovadas automaticamente no cartão cadastrado no ato da assinatura ou atualizado pelo usuário. Não haverá reembolso de valores pagos em caso de renovação automática da assinatura.
Mudanças de Preços:
O ChatADV se reserva o direito de alterar os preços dos serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, assinaturas existentes continuarão sendo cobradas conforme o valor acordado no momento da contratação, sem reajustes ou descontos.
Limitação de Responsabilidade:
O ChatADV não será responsável por perdas ou danos indiretos que possam surgir em relação a esta política de reembolso ou ao uso da ferramenta, exceto quando exigido por lei. Isso inclui, mas não se limita, a danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações ou outros prejuízos intangíveis.
Canais de Contato:
Nosso canal principal de suporte é o chat disponível em https://app.chatadv.com.br/user/dashboard#!
Também oferecemos suporte via e-mail, mas para agilizar, recomendamos que o contato seja preferencialmente realizado via chat.
Jurisdição e Lei Aplicável:
Disputas relacionadas a esta política de reembolso serão regidas pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da cidade de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias.
Alterações na Política:
Esta política poderá ser revisada e atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
Data de entrada em vigor:
26 de junho de 2023.
