Fim da Saidinha de Presidiários em Dias Festivos

Na terça-feira 20/02/2024, o Senado aprovou o projeto que elimina a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que os detentos em regime semiaberto estudem fora da prisão. Como houve alterações feitas pelos senadores, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que já havia aprovado o projeto em 2022.

Votos e Opiniões

A proposta foi aprovada com 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes e Rogerio Carvalho. Houve argumentações sobre a necessidade de revisão das políticas de concessão de benefícios aos presos, visando a segurança pública.

Justificativas

O senador Flávio Bolsonaro, relator da proposta, afirmou que o projeto aprovado visa eliminar a saída temporária devido aos frequentes casos de presos que cometem infrações penais durante esse benefício. Ele argumentou que, ao permitir que presos que ainda não foram totalmente reintegrados à sociedade se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca em risco toda a população.

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Exame Criminológico e Progressão de Regime

A proposta aprovada também inclui a exigência de um exame criminológico para permitir a progressão dos indivíduos condenados. Conforme consta no texto, o condenado só receberá o benefício se demonstrar boa conduta carcerária, verificada pelo diretor do estabelecimento e pelo resultado do exame criminológico.

Emenda e Restrições

O senador Sergio Moro propôs uma emenda na Comissão de Segurança Pública, permitindo que os presos frequentem cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. Entretanto, essa permissão não se aplica a prisioneiros que tenham cometido crimes hediondos ou crimes que envolvam violência ou ameaças graves contra indivíduos.

Monitoramento Eletrônico

O projeto estabelece diretrizes para o monitoramento de presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. De acordo com a proposta, os juízes estão autorizados a determinar a vigilância eletrônica como requisito para o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto, bem como para presos com restrição de circulação pública e para a concessão de liberdade condicional.

Homenagem e Posições Políticas

A legislação será denominada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era beneficiário de liberdade provisória.

De acordo com Jaques Wagner, líder do governo no Senado, a bancada do governo tem liberdade para votar. Ele afirmou que não há, no momento, nenhuma posição oficial do governo com relação ao possível veto da proposta. O senador e líder da bancada do PT, Fabiano Contarato, manifestou seu apoio ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele declarou sua oposição à saída temporária de presos.

Fonte: Agencia Brasil