Recentemente, um grupo representativo de organizações culturais brasileiras uniu forças para enviar uma carta ao Senado Federal, expressando suas preocupações sobre uma nova proposta de regulamentação da inteligência artificial (IA) em nosso país. Esta proposta também aborda questões críticas relacionadas aos direitos autorais.

Coalizão de entidades

A carta, assinada por uma coalizão de entidades, incluindo o Comitê de Direitos Autorais da OAB, a Câmara Brasileira do Livro (CBL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Pró-Música Brasil, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), entre outras, destaca a importância de considerar os direitos dos artistas e empresas no contexto da utilização de obras culturais para alimentar modelos de inteligência artificial, tais como livros, filmes, músicas e vídeos.

Direitos Autorais e Inteligência Artificial

A principal solicitação contida na carta é que sejam tomadas medidas para assegurar a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual no Brasil. Esse tema tornou-se especialmente relevante diante de debates frequentes sobre o uso não autorizado de materiais protegidos por direitos autorais por empresas de tecnologia, como Google e OpenAI, para treinar seus sistemas de IA. O CEO do YouTube, por exemplo, já se pronunciou sobre o uso de vídeos para esse fim específico.

Diretrizes para abordar a questão de forma eficaz

Além de destacar essas preocupações, a carta também propõe algumas diretrizes para abordar a questão de forma eficaz. Entre elas, estão a exigência de transparência por parte dos bancos de dados de IA em relação aos materiais utilizados, a busca por permissão dos detentores de conteúdo para o uso desses materiais no treinamento de sistemas de IA e a definição de potenciais consequências para práticas irregulares.

É importante observar que o Senado Federal em breve discutirá o Projeto de Lei 2338/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que aborda essas questões. Atualmente, a proposta está sendo analisada por um comitê interno de IA no Poder Legislativo.

Vale ressaltar que a União Europeia recentemente aprovou uma legislação abrangente sobre o tema, que inclui diretrizes específicas para proteger os direitos autorais contra o uso indevido por plataformas de IA. Essa legislação serve como uma fonte de inspiração para as organizações brasileiras enquanto buscam estabelecer um estatuto jurídico adequado para regular a IA e os direitos autorais em nosso país.

Carta Completa

A carta completa pode ser acessada através da sequência de tweets iniciada pelo post compartilhado por uma das entidades participantes. Este é um passo importante no caminho para garantir que a regulamentação da IA leve em consideração os interesses legítimos dos criadores e detentores de direitos autorais, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento ético e responsável da tecnologia em nosso país.

Leia Carta na íntegra no Twitter Pro-Música Brasil

À iniciativa juntaram-se- o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) @iabnacional, a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) @CFOAB.

Fonte: Folha de SP

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