IA para contratos: como redigir e revisar cláusula por cláusula

Resposta curta: com IA para contratos, você descreve as partes, o objeto, o prazo, o preço e a multa e recebe a minuta cláusula por cláusula, com o que falta entre colchetes.

Para revisar um contrato pronto, anexe o arquivo e peça a análise de risco para o lado que você representa. A negociação e a decisão sobre cada cláusula continuam com você.

Contrato bom não começa de modelo genérico. O modelo baixado da internet não sabe quem você protege, qual é o risco do negócio nem o que o cliente aceitou na reunião. E o contrato que volta da outra parte, com quarenta páginas e cláusulas alteradas, exige uma leitura atenta que raramente cabe na agenda.

A IA ajuda nas duas pontas: sai da folha em branco com uma minuta do caso concreto e lê o contrato longo procurando o que expõe o cliente. A seguir, como fazer cada um e o que a lei pede para você conferir.

O que a IA para contratos faz?

A IA para contratos faz dois trabalhos diferentes, e vale pedir cada um do jeito certo:

• Redigir: monta a minuta a partir do que você conta, cláusula por cláusula, com o que falta preencher marcado.
• Revisar: lê um contrato que já existe e aponta as cláusulas de risco para o lado que você representa e, se você pedir, sugere nova redação.

Quando o contrato volta da negociação, a revisão também serve para comparar a versão nova com a anterior e ver onde o risco mudou.

No ChatADV, cada tipo de contrato tem um roteiro (skill): prestação de serviços, honorários advocatícios, locação de imóvel urbano residencial, compra e venda de bem móvel e contratos de tecnologia e software.

Para revisar, há a análise de contrato e a triagem de riscos contratuais, que também compara versões e prepara a pauta de negociação. Busque por contrato na página Skills para ver a lista.

Como redigir um contrato com IA, passo a passo?

1. Descreva o contrato como explicaria a um colega: as partes, o objeto, o prazo, o preço, a forma de pagamento e a multa.
2. Diga quem você protege. O mesmo contrato de prestação de serviços tem cláusulas diferentes quando você representa a contratante ou o prestador.
3. Peça colchetes onde faltar dado. Nome, documento, endereço e valores que você ainda não tem ficam marcados, em vez de inventados.
4. Envie e acompanhe. A IA abre o roteiro do contrato, redige cláusula por cláusula e revisa a fundamentação e as citações.
5. Revise no editor e baixe para o Word. As listas Para preencher e Para conferir mostram o que falta e o que checar antes de mandar ao cliente.

No tutorial gravado na IA do ChatADV, um contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software, protegendo a contratante, levou menos de oito minutos do envio ao contrato no editor. A página de IA para contratos mostra esse caminho com o vídeo e as telas reais.

Como revisar um contrato que já existe?

Revisar um contrato com IA começa por dizer para quem você trabalha. Um pedido útil seria este, num exemplo fictício:

"Represento a locatária. Analise o risco deste contrato cláusula por cláusula, aponte o que é abusivo ou desequilibrado para ela e sugira nova redação para cada ponto."

A IA lê o documento inteiro e devolve a análise ponto a ponto. Peça que ela olhe com atenção para:

• multa e cláusula penal;
• rescisão, aviso prévio e o que acontece com os valores já pagos;
• reajuste e índice de correção;
• responsabilidade de cada parte e limites de indenização;
• prazo, renovação automática e condições de saída;
• propriedade do que for entregue, como código-fonte, marca e material criado;
• foro e forma de resolver conflitos.

O resultado é um ponto de partida para a negociação. Você decide o que vale brigar e o que dá para aceitar.

O que o Código Civil e o CDC pedem para conferir?

A IA aponta a base legal de cada cláusula, mas algumas regras precisam estar na sua cabeça na hora de revisar a minuta:

• Validade: o negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não proibida em lei (art. 104 do Código Civil).
• Função social e boa-fé: a liberdade contratual tem limite na função social do contrato (art. 421), e as partes devem guardar a probidade e a boa-fé na conclusão e na execução (art. 422). Contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos, salvo elementos concretos em contrário (art. 421-A).
• Multa: o valor da cláusula penal não pode passar o da obrigação principal (art. 412), e o juiz deve reduzi-la se a obrigação foi cumprida em parte ou se o valor for manifestamente excessivo (art. 413).
• Prestação de serviço: quando o contrato é regido pelo Código Civil, o art. 598 limita o prazo a quatro anos. Confira como isso se aplica ao seu caso.
• Consumidor: com relação de consumo, são nulas as cláusulas abusivas do art. 51 do CDC, e no contrato de adesão a cláusula que limita direito do consumidor deve vir com destaque (art. 54, § 4º).

No ChatADV, um especialista de IA confere os artigos citados no contrato, e a IA abre a lei na fonte quando precisa. O que pede a sua conferência vai para a lista Para conferir.

O que a IA não decide no contrato?

A IA não sabe o que o cliente aceitou na mesa de negociação nem qual risco ele topa correr para fechar o negócio. Também não conhece o histórico da relação entre as partes, que muitas vezes explica uma cláusula estranha. A leitura final, a negociação e a decisão sobre cada cláusula continuam com o advogado.

O ganho está no tempo: em vez de começar do zero ou ler quarenta páginas sem mapa, você parte de uma minuta organizada ou de uma lista de riscos e gasta a energia no que exige critério.

Por onde começar

Para ver a IA redigindo um contrato do começo ao fim, abra a página de IA para contratos. Quem assessora empresas encontra os contratos e peças da área em IA para advogados empresariais, e quem atua para o consumidor, em IA para advogados do consumidor.

Para entender como a IA jurídica funciona por dentro, leia inteligência artificial jurídica: o que é e como usar, e para conversar melhor com ela, chat jurídico: o que é e como usar.