Responsabilidades na Prestação de Serviços Odontológicos Quando uma clínica odontológica fornece próteses dentárias fabricadas por um laboratório, ela também assume parte da responsabilidade por eventuais falhas no serviço prestado. Recentemente, um caso julgado pela 3ª...
TST Decisão: Lesão em Jogo Patrocinado, Não é Acidente de Trabalho
TST Isenta Empresa de Responsabilidade por Lesão em Atividade Recreativa O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão importante, reiterando que lesões ocorridas durante atividades recreativas patrocinadas pela empresa não são consideradas acidentes de...
STF Determina Medidas para Combate a Incêndios na Amazônia e no Pantanal
Supremo Tribunal Federal em Ação O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma medida crucial em relação à preservação ambiental, determinando que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate a incêndios nas áreas...
Burger King é Condenado por Forçar Funcionário a Alterar Datas de Validade
Burger King e TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente rejeitou o recurso da Zamp, operadora da rede Burger King no Brasil. Essa decisão foi tomada em resposta a um caso...
Parceria Inovadora: MJSP e Kwai contra o Crime Cibernético
MJSP e Kwai no Combate aos Delitos Virtuais Em uma iniciativa pioneira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o laboratório de operações cibernéticas estabeleceram uma parceria estratégica com representantes do aplicativo Kwai....
OAB Denuncia Delegado da Polícia Federal por Violação de Regras de Conduta
Contexto da denúncia A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma queixa formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o delegado da Polícia Federal (PF), Hiroshi de...
Advogado será indenizado pela Meta por contas hackeadas e publicações sexuais
Recentemente, a Segunda Turma Recursal do TJ/DF manteve uma decisão marcante que condenou o Facebook (Meta) a indenizar um advogado cujas contas nas redes sociais foram invadidas por terceiros, resultando em publicações de natureza sexualmente...
Revisão da Aposentadoria do INSS: STF Decide contra “Revisão da Vida Toda”
Revisão da vida Toda No dia 21 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão significativa relacionada às aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, conhecida como "Revisão da vida...
Desafios da Holding Familiar após Mudanças Legislativas
Antes da Constituição de 1988, a formação de sociedades civis era uma estratégia comum para o planejamento sucessório no Brasil. No entanto, as vantagens fiscais associadas a essa prática mudaram significativamente ao longo do tempo....
A Progressividade do ITCMD e a Reforma Tributária no Brasil
No final de 2023, o Brasil testemunhou a tão esperada aprovação da reforma tributária, um marco após extensas discussões. Apesar do destaque dado à tributação sobre o consumo, a Emenda Constitucional 132/23 trouxe mudanças significativas...
Mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2024
A legislação que impacta diretamente a aquisição da nacionalidade portuguesa está passando por importantes mudanças em 2024. Vamos explorar as principais alterações e entender como elas podem afetar você ou seus familiares brasileiros que buscam...
Regulamentação da Inteligência Artificial: Protegendo Direitos e Promovendo Inovação
Regulamentação da Inteligência Artificial na União Europeia A Lei de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia (UE) marcou um marco importante quando foi oficialmente aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de março de 2024. Este...