A questão do vazamento de dados do Serasa tem gerado bastante repercussão, especialmente após um vídeo viralizar nas redes sociais na semana passada.

Nele, alega-se que uma ordem judicial foi emitida para que a empresa pague uma indenização de R$ 30 mil a cada consumidor afetado pelo vazamento. No entanto, é importante esclarecer que o processo judicial ainda está em andamento, e o Instituto Brasileiro de Defesa para Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto de Sigilo) ressalta que estamos na fase de coleta de provas.

Andamento do Processo sobre Vazamento de Dados do Serasa

O fundador e presidente do Instituto, Victor Hugo Pereira Gonçalves, enfatiza que não há uma decisão oficial do tribunal até o momento. O processo está em curso, e estão trabalhando arduamente para reunir o maior número possível de provas e adicionar petições ao caso, visando representar todos os consumidores que possam ter sido prejudicados pela exposição indevida de seus dados.

Origem do Problema

O problema remonta a 2021, quando veio à tona a denúncia de que mais de 223 milhões de brasileiros tiveram suas informações pessoais vazadas. Esses dados incluem desde informações básicas até detalhes financeiros sensíveis, como histórico de compras e até mesmo dados de cartões de crédito e débito. Diante disso, o Instituto SIGILO está buscando uma indenização de R$ 15.000 por danos emocionais para cada indivíduo afetado, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) pleiteia um valor ainda maior, chegando a R$ 30 mil por pessoa.

Atuação do Ministério Público Federal

Recentemente, o MPF, por meio da Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, ingressou como coautor da Ação Civil Pública, buscando aumentar a indenização e responsabilizar a Serasa pelo ocorrido.

Além das indenizações individuais, o MPF busca aplicar uma multa à empresa, correspondente a até 10% do seu faturamento anual, não podendo ser inferior a R$ 200 milhões.

Campanha do Instituto SIGILO

Nesse cenário, o Instituto SIGILO lançou uma campanha online chamada “Assine a petição contra o vazamento de dados do Mega Data”, convidando todos os interessados a se juntarem ao caso. Acreditam que a participação pública é fundamental para conscientizar e buscar justiça diante de violações tão sérias à privacidade e segurança das informações pessoais.

Declaração oficial do Serasa

Nota oficial enviada pela Serasa Experian a respeito do assunto:

Em fevereiro de 2021, o Serasa Experian apresentou sua defesa contra uma ação judicial movida pelo Instituto Sigilo. Durante o processo, foi minuciosamente comprovado que não houve invasão em seus sistemas ou qualquer indício de que o suposto vazamento tenha ocorrido a partir de suas bases de dados. Esses resultados também foram validados por um renomado instituto de análises, após uma extensa investigação e revisão, e seu parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.

É importante esclarecer que o recente pedido do MPF foi totalmente negado pelo respectivo juiz do caso.

Desta forma, as informações que mencionam um suposto pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil são inverídicas e podem levar à confusão do consumidor. Não há nenhuma decisão judicial que comprove tal afirmação. A Serasa Experian enfatiza que a proteção da segurança dos dados é sua principal prioridade e que cumpre com total rigor a legislação brasileira.

Conclusão

Em resumo, embora as notícias sobre o caso tenham se espalhado rapidamente, é importante manter a calma e acompanhar os desdobramentos de forma responsável. A justiça está em processo, e cabe a todos apoiar medidas que protejam nossos dados e garantam que empresas sejam responsabilizadas por eventuais vazamentos.

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