STJ: Diretrizes para Participação de Advogados em Sessões Presenciais/Virtuais
STJ
Com o início do ano judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma suas atividades, trazendo à tona questões importantes para os operadores do Direito. Neste contexto, surge a necessidade de compreender as diretrizes para participação de advogados em sessões presenciais e virtuais.
Sessões Virtuais: Procedimentos e Limitações
O plenário virtual do STJ é destinado ao julgamento de recursos internos, como embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental. Nesse formato, os ministros não se reúnem fisicamente; em vez disso, a sessão se estende por sete dias consecutivos, permitindo que os juízes analisem os casos e apresentem seus votos por escrito através de um sistema eletrônico.
É importante destacar que, durante as sessões virtuais, não há possibilidade de acompanhamento em tempo real pelos participantes. Além disso, não é permitida a solicitação de preferência de julgamento, exceto nos casos retirados de pauta.
Sustentação Oral em Sessões Virtuais
Apesar das limitações, é possível realizar sustentação oral em sessões virtuais nos casos de agravos internos e agravos regimentais. Contudo, a apresentação deve ser gravada previamente em formato de vídeo ou áudio, conforme estabelecido pelo Estatuto da Advocacia.
Sessões Presenciais: Procedimentos e Flexibilidade
Durante as sessões presenciais, todas as classes processuais são julgadas, proporcionando resultados imediatos ou de curto prazo. Mesmo após o período de pandemia, o STJ manteve a opção de participação por videoconferência para os advogados.
Solicitação de Apoio e Sustentação Oral em Sessões Presenciais
Para participar de sessões presenciais, os advogados podem solicitar sustentação oral ou preferência através do portal do STJ ou presencialmente, respeitando os prazos estabelecidos. No caso de apoio por vídeo, é necessário requisitar com antecedência mínima de 24 horas.
Tecnologia Necessária para Participação Remota
Ao optar por participar por videoconferência, é essencial garantir uma conexão estável, preferencialmente através de rede com fio. Em dispositivos móveis, é recomendado utilizar redes privadas e seguras ou sinais 4G/5G estáveis. Quanto ao sistema operacional, são indicados o Windows 10 ou superior para computadores e versões atualizadas do Android ou iOS para dispositivos móveis.
Essas diretrizes visam proporcionar uma participação eficaz e segura dos advogados nas sessões do STJ, adaptando-se às demandas contemporâneas e tecnológicas.
Fonte: Site do Superior Tribunal de Justiça.
