AASP comemora Mês da Mulher recebe Daniela Magalhães

No evento promovido pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em homenagem ao Mês da Mulher, a secretária-geral da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), Daniela Magalhães, proferiu uma palestra sobre litigância abusiva. O evento contou também com a participação de renomadas advogadas do cenário jurídico, como Sofia Temer, Suzana Henriques da Costa e Vanessa Ribeiro Mateus, com moderação conduzida por Ana Candida Menezes Marcato.

Necessidade urgente de modernização do sistema judiciário

Magalhães enfatizou a importância da modernização do sistema judiciário diante dos avanços tecnológicos. Ela ressaltou a necessidade de adaptar-se às mudanças trazidas pela tecnologia, utilizando-a para tornar os processos mais eficientes e humanizados. A secretária-geral alertou que o domínio da tecnologia confere vantagem na advocacia, exigindo preparo constante dos profissionais para essa realidade em evolução.

Críticas a práticas judiciais ultrapassadas e propostas de solução

Durante sua apresentação, Magalhães criticou práticas judiciais obsoletas, como a exigência de confirmação de procuração por oficial de justiça e reconhecimento de firma. Ela argumentou que tais procedimentos geram desgaste desnecessário para os clientes e minam a confiança no judiciário e na profissão de advogado.

Além disso, a advogada levantou a questão da diferença entre litígios de massa e as chamadas ‘fake lawsuits’ (ações judiciais fraudulentas), destacando a importância de encontrar um equilíbrio na análise desses casos. Para auxiliar nesse sentido, propôs duas soluções: a criação de Centros de Inteligência pelos Tribunais de Justiça e a implementação de Câmaras de Resolução de Conflitos pela OAB SP.

Essas câmaras, segundo Magalhães, proporcionariam uma fase extrajudicial de conciliação, anterior à extinção do processo, onde a OAB, o Procon e os advogados das partes estariam envolvidos. Dessa forma, casos de litigância predatória poderiam ser identificados e encaminhados para essa instância de conciliação, evitando o prolongamento desnecessário de disputas judiciais.

Modernização e revisão na prestação de serviços públicos

Em conclusão, a palestra da secretária-geral ressaltou a importância da modernização do sistema judiciário, a revisão de práticas obsoletas e a busca por soluções inovadoras para garantir o acesso à justiça de forma eficaz e equitativa. Magalhães destacou ainda a necessidade de uma revisão na prestação de serviços pelo setor público, evidenciando questões como a sobrecarga do INSS e a distribuição desigual dos encargos tributários entre Municípios, Estados e cidadãos.

Fonte: Jornal da Advocacia OAB SP

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