Diálogo Insuficiente: OAB Propõe PEC para Direito dos Advogados
Na quarta-feira, 10 de Abril, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou a intenção da entidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional na próxima semana. O objetivo é garantir aos advogados o direito de realizar sustentações orais nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Recorrência de Solicitações: Advocacia Clama por Espaço no STF
A iniciativa da OAB surge em resposta às reiteradas solicitações de advogados para realizar sustentações orais perante a 1ª Turma do STF durante julgamentos de recursos. Alexandre de Moraes, membro da corte, tem negado esses pedidos, reafirmando a posição do colegiado contrária à possibilidade de sustentação oral.
Debate Intenso: Confronto de Argumentos no Âmbito Jurídico
Em uma das situações mais marcantes, ocorrida em 2 de abril, um advogado pleiteou a oportunidade de realizar sustentação oral durante o julgamento de um recurso, enfatizando a relevância nacional do caso. Moraes negou o pedido com base no entendimento da turma, gerando frustração entre os advogados.
Alberto Zacharias Toron, outro advogado presente, argumentou que a Lei 14.365/22 tratava da questão de forma distinta, sugerindo que, por critérios de cronologia, deveria prevalecer. Moraes, por sua vez, enfatizou o princípio da especialidade e manifestou sua irritação diante das insistências dos advogados.
Relevância Nacional: OAB Defende Direito de Sustentação Oral
A discussão sobre a garantia do direito de sustentação oral ganhou ainda mais relevância após o STF optar por sessões plenárias virtuais para casos relacionados a eventos específicos, como os do dia 8 de janeiro. Diante desse cenário, a OAB tem defendido ativamente a preservação desse direito dos advogados.
Busca por Resolução: Modificação no Regimento Interno do STF
Como resultado das demandas da Ordem, o presidente do STF, Ministro Luis Roberto Barroso, aprovou uma modificação no regimento interno, garantindo que os processos criminais sejam conduzidos presencialmente, com a opção de sustentação oral. Entretanto, nos julgamentos de recursos, os advogados permanecem impedidos de apresentar seus argumentos.
Fortalecimento da Advocacia: OAB Destaca Importância do Direito Fundamental
Em sua defesa, o presidente do Conselho Federal da OAB destacou que o Estatuto da Advocacia estabelece todos os direitos e garantias da profissão, reforçando a importância desse direito fundamental para a advocacia brasileira.
Fonte: Migalhas
