OAB Bahia lança “Desenrola Advocacia” para combater inadimplência
Desenrola Advocacia Enfrentando a inadimplência
Com uma significativa parcela de advogados enfrentando inadimplência, a Seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) tomou uma iniciativa crucial. Em 5 de abril, anunciou o lançamento do seu próprio programa “Desenrola Brasil”.
O Programa de Regularização Financeira
A iniciativa busca oferecer alternativas viáveis, como descontos e parcelamentos, para que os profissionais possam quitar suas dívidas com a organização. Cerca de 50% dos membros da seccional da OAB-BA estão em situação de inadimplência, somando mais de R$ 118 milhões em débitos.
Detalhes da Resolução
Por meio da Resolução nº 4/2024, a presidente da OAB-BA, Daniela Lima de Andrade Borges, anunciou a criação do Programa de Regularização Financeira. Este programa visa facilitar o parcelamento de anuidades atrasadas, multas e juros associados. Os interessados têm até o dia 10 de junho para requererem a participação.
O Contexto e Motivação
A necessidade de promover o equilíbrio econômico-financeiro da seccional, conforme obrigação estatutária e regulamentar da diretoria da OAB-BA, é um dos principais motivos apresentados para o programa. Além disso, as consequências das dívidas para os advogados também são destacadas.
Consequências da Inadimplência
Deixar de pagar contribuições, multas e taxas devidas à OAB configura infração disciplinar, conforme estipulado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Apenas os débitos decorrentes de anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2023 serão aceitos no programa.
Estatísticas Reveladoras
Um relatório obtido pela revista eletrônica Consultor Jurídico revela que cerca de 48,75% dos advogados ativos na OAB Bahia estão inadimplentes, somando um montante expressivo. Esse número destaca a urgência e a relevância do programa “Desenrola Advocacia”.
Encorajamento à Participação
Com uma anuidade de R$ 850,00, a seccional baiana da Ordem tem mantido sua taxa desde 2020. Este ano, os advogados contaram com descontos, incentivando a regularização financeira, seja pagando integralmente à vista ou optando pelo parcelamento com cartão de crédito.
Rumo à Regularização
O lançamento do programa “Desenrola Advocacia” pela OAB-BA representa um passo significativo na direção da regularização financeira dos advogados. Ao oferecer opções acessíveis e facilitadas, a seccional busca promover não apenas o cumprimento de obrigações, mas também o bem-estar e a estabilidade econômica de seus membros.
IA para Advogados
Desenrola Brasil
O programa “Desenrola Brasil” é uma iniciativa que visa simplificar e agilizar o acesso dos cidadãos a serviços essenciais e informações governamentais. Criado com o intuito de descomplicar a burocracia e facilitar a vida dos brasileiros, o projeto tem como objetivo principal tornar os processos administrativos mais acessíveis e eficientes.
Benefícios Para a População
Uma das grandes vantagens do programa é a redução do tempo e dos custos envolvidos em processos administrativos. Com menos burocracia e mais eficiência, os cidadãos têm mais facilidade para acessar serviços públicos e exercer seus direitos. Além disso, a iniciativa contribui para a transparência e a democratização do acesso às informações governamentais.
Exemplos de Serviços Oferecidos
Entre os serviços disponibilizados pelo “Desenrola Brasil” estão a emissão de documentos, agendamento de consultas médicas, solicitação de benefícios sociais, entre outros. Com a integração de sistemas e a digitalização de processos, é possível realizar grande parte dessas atividades de forma online, evitando deslocamentos e filas.
Implementação e Expansão
O programa “Desenrola Brasil” tem sido implementado em diversas esferas governamentais, desde o âmbito federal até o municipal. Através de parcerias entre órgãos públicos, instituições privadas e organizações da sociedade civil, busca-se expandir e aprimorar os serviços oferecidos, atendendo às demandas e necessidades da população.
Simplificando a Vida dos Brasileiros
Em um país marcado pela complexidade burocrática, o “Desenrola Brasil” surge como uma solução inovadora e bem-vinda. Ao facilitar o acesso aos serviços públicos e promover a eficiência administrativa, o programa contribui para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o fortalecimento da democracia. Com a continuidade e o aprimoramento dessa iniciativa, podemos vislumbrar um futuro onde a burocracia deixe de ser um obstáculo e se torne apenas uma lembrança do passado.
Descubra as últimas Notícias Jurídicas: tendências, análises e insights essenciais para advogados. Mantenha-se atualizado e à frente no mercado.
