OAB Aprova Diretrizes para o Uso de Inteligência Artificial na Advocacia
Na última segunda-feira, 11 de novembro 2024, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo significativo ao aprovar uma série de recomendações sobre a utilização da inteligência artificial generativa na prática jurídica. Esta iniciativa é um reflexo da crescente importância da tecnologia na advocacia e da necessidade de um uso ético e responsável.
Diretrizes Principais para a Advocacia
O material, elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, coordenado pela professora Laura Schertel Mendes e pelo advogado Rodrigo Badaró, destaca quatro diretrizes essenciais:
1. Legislação Aplicável
É fundamental que os advogados estejam cientes das legislações pertinentes ao uso da inteligência artificial. Isso inclui a conformidade com normas de proteção de dados e outras regulamentações que impactam a prática jurídica.
2. Confidencialidade e Privacidade
A proteção das informações dos clientes deve ser uma prioridade. As diretrizes enfatizam a importância de resguardar a confidencialidade e a privacidade, assegurando que a tecnologia não comprometa dados sensíveis.
3. Prática Jurídica Ética
A ética na advocacia é inegociável. A OAB reforça que o uso de inteligência artificial deve estar alinhado com os princípios éticos que regem a profissão, garantindo que a tecnologia seja uma aliada, e não um substituto para o julgamento humano.
4. Comunicação sobre o Uso de IA Generativa
Os advogados devem ser transparentes quanto ao uso de inteligência artificial em seus serviços. A comunicação clara sobre como a IA é aplicada pode aumentar a confiança dos clientes e promover uma prática mais responsável.
Inteligência Artificial para Advocacia
Reconhecimento da Importância do Tema
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e destacou a relevância do tema no cenário atual. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações”, afirmou.
Segurança e Ética na Advocacia
O relator da proposta, conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, enfatizou que a adoção dessas recomendações traz segurança tanto para os escritórios quanto para os advogados. “A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina. Embora não possamos estabelecer sanções, a conscientização sobre os ditames éticos da nossa profissão é a base central da nossa recomendação”, destacou.
IA para Advogados
Conclusão
A aprovação dessas diretrizes representa um marco importante na integração da inteligência artificial na advocacia. À medida que a tecnologia avança, é essencial que os profissionais do direito se adaptem e adotem práticas responsáveis que garantam a ética, a confidencialidade e a segurança dos dados de seus clientes. A OAB, ao fornecer essas orientações, reafirma seu compromisso com a evolução da profissão em um mundo cada vez mais digital.