Isenção do IPTU para Aposentados, Pensionistas e Viúvas
Se você é aposentado, pensionista ou viúvo, residente em Juiz de Fora/MG, e possui apenas um imóvel em seu nome, além de uma renda mensal de até três salários mínimos, você tem o direito de solicitar a isenção do IPTU.
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício concedido pela Prefeitura de Juiz de Fora a esses grupos específicos mediante o atendimento de critérios estabelecidos. O processo para obtê-lo requer a apresentação de documentos comprobatórios.
Para facilitar o entendimento e o acesso a esse benefício, forneceremos a seguir um guia passo a passo sobre como realizar o procedimento.
Passo a Passo para Solicitar a Isenção do IPTU em Juiz de Fora
1. Reúna a Documentação Necessária:
- Formulário de solicitação de isenção de IPTU devidamente preenchido.
- Documentos comprobatórios de propriedade ou usufruto do imóvel.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovante de renda mensal.
- Documentos pessoais do titular (RG, CPF).
- Documentos adicionais conforme o caso (certidão de casamento, óbito, entre outros).
- Certidão emitida pelos cartórios de registro de imóveis de Juiz de Fora.
1.1. Endereços dos Escritórios de Registro de Imóveis:
- Listagem dos cartórios para obtenção da Certidão de Propriedade de Imóvel e Cópia de Matrícula Completa.
2. Protocolo de Solicitação:
Dirija-se ao setor responsável pelo IPTU na Prefeitura de Juiz de Fora, munido da documentação completa, e apresente o pedido de isenção. O atendimento também pode ser realizado através do sistema Prefeitura Ágil.
3. Monitoramento de Processos:
Após protocolar a solicitação, acompanhe o andamento do procedimento junto ao órgão responsável, estando atento a possíveis solicitações de documentos adicionais.
4. Aguardando Análise e Decisão:
Após a análise da documentação, a Prefeitura decidirá pela concessão ou negação da isenção do IPTU. Em caso de aprovação, o beneficiário estará isento do imposto pelo período estipulado.
5. Renovação da Isenção:
É importante ressaltar que a isenção do IPTU em Juiz de Fora para aposentados, pensionistas e viúvos pode exigir renovação periódica, conforme legislação local. Esteja atento aos prazos e procedimentos necessários para garantir a continuidade do benefício.
Isenção do IPTU em Juiz de Fora
Nosso compromisso em auxiliar os idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade permanece firme. Desejamos boa sorte aos que buscam a isenção do IPTU em Juiz de Fora e recomendamos sempre contar com o apoio de alguém de confiança durante o processo.
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