Impactos da Inteligência Artificial no Brasil e a Inversão de Prioridades
Um Diagnóstico Necessário
A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil tem ganhado destaque, principalmente com o Projeto de Lei 2.338/2023 em debate no Congresso. No entanto, segundo o advogado Ciro Torres Freitas, sócio do escritório Pinheiro Neto e especialista em tecnologia, essa iniciativa pode ser prematura sem um diagnóstico claro dos impactos da IA no país.
Impactos da Inteligência Artificial no Brasil
Freitas aponta que a ausência de um levantamento oficial sobre os setores mais beneficiados, os ganhos econômicos, os prejuízos potenciais e as ameaças à sociedade pode comprometer a eficácia de uma lei geral de IA. Para ele, é essencial primeiro entender esses impactos para priorizar as lacunas na legislação existente e definir o escopo de novas normas.
Críticas à Abordagem Atual
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o advogado enfatizou que a criação de leis gerais sobre tecnologias, como a proposta para a IA, não é comum no Brasil. Freitas sugere que seria mais prudente remediar problemas urgentes e evidentes através de ajustes pontuais nas leis existentes, em vez de buscar uma legislação abrangente sem um embasamento sólido.
Lições da Experiência Internacional
Questionado sobre a viabilidade de uma lei geral de IA no Brasil, Freitas reconhece que essa tendência é crescente internacionalmente, citando exemplos da União Europeia e de outros países. No entanto, ele ressalta que a adaptação de modelos estrangeiros deve considerar as especificidades locais para não inibir os benefícios da tecnologia.
Desafios Futuros
Por fim, o advogado alerta para o risco de uma legislação tornar-se obsoleta rapidamente devido às rápidas mudanças na IA. Ele defende a criação de normas mais flexíveis e principiológicas que possam ser atualizadas conforme a evolução tecnológica, evitando tanto o excesso de rigidez quanto a falta de proteção adequada.
Ao refletir sobre o futuro da legislação de IA no Brasil, fica claro que um diagnóstico detalhado dos seus impactos é crucial para direcionar eficazmente os esforços legislativos. Enquanto o país avança nesse debate, a adaptação inteligente de normas existentes pode ser a chave para um equilíbrio entre inovação e proteção jurídica.
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