Redução de Ações Anulatórias Reforça Potencial do País como Centro Arbitral

No último dia 19 de março, a FGV Direito SP sediou um evento marcante, no qual foram apresentados os resultados de uma pesquisa realizada pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), divulgada em novembro de 2023. O estudo lançou luz sobre as ações anulatórias de sentenças arbitrais proferidas em arbitragens com sede em São Paulo, analisando dados entre março de 2018 e novembro de 2022.

Revelações Surpreendentes

Até então, não havia uma pesquisa que oferecesse uma visão clara sobre o número de sentenças arbitrais emitidas anualmente, as ações anulatórias associadas a essas sentenças e o desfecho dessas ações. A pesquisa do CBAr preencheu essa lacuna, revelando números encorajadores.

A análise abrangeu processos não sujeitos a segredo de justiça, recorrendo ao banco de sentenças públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Embora não tenha sido possível abranger todos os processos existentes, as descobertas são valiosas e indicativas.

Resultados Expressivos

Durante o período estudado, foram identificadas 34 ações anulatórias originadas de sentenças arbitrais relacionadas a contratos diversos. Surpreendentemente, apenas 17,7% desses pedidos foram julgados procedentes, total ou parcialmente.

Este dado revela uma redução considerável no número de ações anulatórias, especialmente quando consideramos o período de quase cinco anos em análise. Portanto, as frequentes alegações sobre um elevado número de anulações no país são, sem dúvida, infundadas.

Perspectivas Futuras

Os resultados deste estudo têm implicações significativas para a comunidade jurídica e empresarial. Demonstram que o Brasil está no caminho certo para se firmar como um hub arbitral global. A escolha do país como sede de arbitragem é cada vez mais segura, especialmente à luz dessas descobertas.

É crucial que continuemos a aprimorar e expandir esses estudos. Precisamos compreender mais profundamente as razões por trás das decisões anulatórias e buscar maneiras de preveni-las desde o início, através de uma abordagem proativa.

Arbitragem

Em suma, os números apresentados confirmam que o Brasil está se destacando como um destino confiável para resolução de disputas comerciais por meio da arbitragem. É um passo significativo em direção a um sistema jurídico mais eficiente e acessível para todos os cidadãos.

A arbitragem não é um luxo reservado a poucos; é um instrumento democrático que permite às partes resolverem seus conflitos de forma justa, eficaz e especializada. Todos os cidadãos têm o direito de se beneficiar desse método de resolução de disputas, e o Brasil está pavimentando o caminho para tornar esse benefício uma realidade para todos.

Descubra as últimas Notícias Jurídicas

Tendências, análises e insights essenciais para advogados. Mantenha-se atualizado e à frente no mercado