A supervisão pública desempenha um papel crucial na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Provimento 161/2024, trazendo importantes alterações para o Foro Extrajudicial, com o objetivo de aprimorar a comunicação de operações suspeitas.

Alterações e Objetivos

O Provimento 161/2024 modifica o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do CNJ, buscando aprimorar a eficácia no combate à lavagem de dinheiro. O ministro Luis Felipe Salomao, corregedor nacional de Justiça, liderou essa iniciativa visando aumentar a eficiência do trabalho e atuar apenas em casos que realmente demandem investigação.

Redução de Comunicações Obrigatórias

Durante a 1ª Sessão Extraordinária do CNJ, foi anunciada a redução das hipóteses de comunicação obrigatória. Essa medida visa não apenas aumentar a eficiência, mas também melhorar a qualidade das informações sobre operações suspeitas.

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Treinamento e Esclarecimentos

O ouvidor nacional destacou a importância do treinamento periódico oferecido aos delegados, titulares dos cartórios extrajudiciais. Esse treinamento visa proporcionar uma avaliação mais precisa dos cenários que requerem comunicação de operações suspeitas. Além disso, o Provimento também definiu de forma mais clara termos como “pagamento em dinheiro” e revisou o limite para comunicação obrigatória.

Detalhamento das Operações Suspeitas

A nova disposição exige que o delegado forneça uma explicação clara sobre a operação ou proposta suspeita, reduzindo assim relatórios não utilizados devido à falta de esclarecimentos. Isso garante que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) seja informada sobre situações incomuns ou anormais, como o exemplo mencionado pela juíza assistente Liz Rezende de Andrade.

Exemplo Prático

Andrade menciona um cenário em que uma pessoa sem recursos financeiros aparentes realiza uma transação de alto valor em um cartório. Nesses casos, o delegado deve realizar o ato notarial e comunicar o incidente ao Coaf, especificando os elementos suspeitos identificados na operação.

Combate à Lavagem de Dinheiro

Em síntese, o Provimento 161/2024 representa um avanço significativo na supervisão pública para o combate à lavagem de dinheiro. Ao reduzir comunicações obrigatórias e fornecer orientações claras, busca-se tornar o processo mais eficiente e eficaz. Essas medidas não apenas fortalecem as instituições envolvidas, mas também contribuem para a segurança e integridade do sistema financeiro nacional.

Leia o Provimento completo Aqui.

Fonte: Conjur

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