Apenas 20% das Mulheres Conhecem a Lei Maria da Penha

Contexto Histórico da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi promulgada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de estabelecer medidas para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher no Brasil. Seu nome é uma homenagem à farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia, que sobreviveu a várias tentativas de assassinato por parte de seu marido. Em maio de 1983, ele a matou a tiros, deixando-a paralítica.

Após esperar 15 anos por uma decisão judicial sem sucesso, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O resultado foi a condenação do Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância à violência doméstica, marcando um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres.

Pesquisa Nacional sobre Violência contra a Mulher

Segundo a 10ª edição da Pesquisa Nacional sobre Violência contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Violência contra a Mulher (OMV) e pelo Instituto DataSenado, apenas 20% das mulheres se consideram bem informadas sobre a Lei Maria da Penha. O estudo entrevistou 21.787 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país, entre agosto e setembro de 2023.

Apesar da ampla conhecimento da população brasileira sobre a existência da lei, muitas mulheres carecem de informações detalhadas sobre os direitos que ela garante. Mesmo em regiões onde o conhecimento é relativamente maior, como o Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul, apenas cerca de 30% das mulheres afirmaram estar bem informadas sobre a legislação.

Importância da Conscientização e Educação

Diante desse cenário, especialistas enfatizam a importância de promover ações educativas e de conscientização sobre a Lei Maria da Penha. Daniela Grelin, diretora executiva do Instituto Avon, destaca a necessidade de recursos e políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência de gênero, além de um aumento no conhecimento sobre a legislação para que as mulheres possam fazer valer seus direitos e romper os ciclos de abusos e agressões.

Vitória Régia da Silva, presidente e diretora de conteúdo da Gênero e Número, ressalta que a falta de conhecimento dos direitos e a dificuldade em identificar situações de violência podem ser obstáculos para que as vítimas recebam assistência da rede de proteção, reforçando a importância de medidas para mudar essa realidade.

Mapa Nacional de Violência de Gênero

Em 2023, foi lançado o Mapa Nacional de Violência de Gênero, uma plataforma que reúne dados e indicadores de violência contra a mulher no Brasil. De acordo com o mapa, 61% das mulheres que sofreram violência em 2023 não procuraram ajuda em uma delegacia de polícia. Estima-se que mais de 25 milhões de mulheres tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar no mesmo ano.

Em suma, é fundamental aumentar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e promover ações eficazes para combater a violência de gênero no Brasil. A conscientização e educação são ferramentas essenciais para garantir que as mulheres conheçam seus direitos e recebam o apoio necessário para romper com o ciclo de violência.